Auxílio por Incapacidade Temporária Negado?
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Requisitos para
Auxílio por Incapacidade Temporária
1. Incapacidade Temporária:
Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, você precisa comprovar que está temporariamente incapaz de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Essa incapacidade deve ser atestada por um médico.
2. Carência de Contribuições:
Em geral, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses antes de solicitar o benefício. Existem exceções para casos de acidente de qualquer natureza e doenças graves previstas em lei.
3. Perícia Médica do INSS:
Você deve passar por uma perícia médica do INSS, onde um médico perito avaliará seu estado de saúde e confirmará se a incapacidade temporária impede você de trabalhar.
Perguntas Frequentes:
Estou perdido. Alguém pode me ajudar a começar?
Com certeza! Estamos aqui pra te guiar em cada etapa. Vamos entender tudo sobre o seu caso e buscar a melhor saída juntos.
Por que meu Auxílio por Incapacidade Temporária foi negado?
Seu Auxílio por Incapacidade Temporária pode ter sido negado por vários motivos, como falta de documentação médica adequada, o perito não considerar a sua condição como incapacitante para o trabalho, ou até mesmo questões burocráticas, como tempo insuficiente de contribuição.
Existe algum recurso que eu possa apresentar contra a decisão de negação do Auxílio por Incapacidade Temporária?
Existe um jeito de pedir para o INSS rever a negação do seu Auxílio por Incapacidade Temporária, que é o recurso. Mas, para ser sincero, muitas vezes esse caminho não é o melhor. O recurso pode levar meses ou até anos, e na maioria das vezes o resultado não muda. Uma opção mais eficaz é entrar com uma ação na Justiça. Lá, o processo inclui uma nova perícia, feita por um médico diferente, e a gente consegue mostrar todo o seu histórico e contexto. Assim, suas chances melhoram bastante. E o melhor: não precisa esperar a resposta do recurso para ir à Justiça. Você pode fazer isso assim que receber o ‘não’ do INSS.
Quais são as doenças graves que dispensam o período de carência de 12 meses?
De acordo com a Portaria INSS nº 22/2022, 16 doenças graves dispensam o período de carência para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
Observações:
- A isenção da carência depende da comprovação do diagnóstico da doença grave por laudo médico emitido por especialista e da apresentação da documentação necessária ao INSS.
- Esta lista não é exaustiva. Outras doenças graves também podem ser consideradas para isenção da carência, mediante avaliação individualizada.
É necessário um advogado especialista em previdenciário, ou qualquer advogado pode me representar?
A área do direito previdenciário pode ser bem complicada. Ter um advogado especializado faz toda a diferença para que você seja orientado do jeito certo.
Com nosso conhecimento específico, cuidamos de tudo para que você tenha as melhores chances e nada seja deixado de lado.
Advogado
Denis Kuroki
Advogado especialista em Direito Previdenciário, experiência no mercado, cuidando das necessidades de seus clientes de forma completa com atendimento humanizado e inovador.
Profissionalismo baseado na ética, responsabilidade e excelência, buscando sempre a solução e prevenção dos problemas de forma rápida e eficiente, com foco na satisfação do cliente, utilizando as melhores ferramentas que o mundo jurídico proporciona na esfera judicial e extrajudicial.
