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O auxílio-acidente é um benefício do INSS para quem sofreu um acidente e ficou com uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia. Ele não substitui o salário: funciona como uma indenização mensal, e por isso pode ser recebido junto com o salário, mesmo que a pessoa continue trabalhando.
O detalhe que muita gente não sabe é que o acidente não precisa ter acontecido no trabalho. Uma queda em casa, um acidente de trânsito no fim de semana ou uma lesão no futebol também podem gerar o direito. A seguir, você vai entender quem pode receber, quais são os requisitos, como o valor é calculado e quando o benefício termina.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. Ele é pago ao segurado que, depois de consolidadas as lesões de um acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.
A palavra-chave é redução. Não é preciso estar incapaz de trabalhar. Quem está incapaz recebe outro benefício, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou a aposentadoria por incapacidade permanente. O auxílio-acidente é para quem voltou ao trabalho, mas voltou com uma limitação.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
A lei limita o benefício a algumas categorias de segurados:
- empregados com carteira assinada, urbanos ou rurais;
- empregados domésticos, para acidentes ocorridos a partir de junho de 2015;
- trabalhadores avulsos, como os portuários;
- segurados especiais, como o pequeno produtor rural que trabalha em regime de economia familiar.
Ficam de fora, pela regra atual, o contribuinte individual (autônomo), o MEI e o segurado facultativo, mesmo que paguem o INSS em dia.
O que importa é a situação da pessoa na data do acidente. Quem era empregado quando se acidentou pode ter direito mesmo que depois tenha mudado de categoria.
Quais são os requisitos?
Para receber o auxílio-acidente, a pessoa precisa reunir quatro condições:
- Qualidade de segurado na data do acidente, ou seja, estar vinculada ao INSS naquele momento, ainda que no chamado período de graça.
- Ter sofrido um acidente de qualquer natureza, no trabalho ou fora dele.
- Sequela permanente, que permanece depois do fim do tratamento.
- Redução da capacidade para o trabalho habitual, que pode aparecer como menor rendimento, mais esforço para fazer a mesma tarefa ou impossibilidade de fazer parte das atividades.
O auxílio-acidente não exige carência: não é preciso ter um número mínimo de contribuições antes do acidente.
A sequela precisa ser grave?
Não. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu, em julgamento repetitivo (Tema 416), que o benefício é devido mesmo quando a lesão é leve, desde que exista redução da capacidade para o trabalho habitual. O grau da sequela não define o direito; o que define é se ela afeta a atividade que a pessoa exercia.
Na prática, a mesma lesão pode gerar o direito para um trabalhador e não para outro. A perda parcial do movimento de um dedo pesa muito para um digitador ou um costureiro, por exemplo, e pode pesar pouco em outra função. Por isso a análise sempre parte da profissão da pessoa.
Quanto se recebe de auxílio-acidente?
O valor corresponde a 50% do salário de benefício. O salário de benefício é calculado a partir da média dos salários de contribuição da pessoa, segundo as regras da Previdência.
Alguns pontos sobre o valor:
- Como é uma indenização e não substitui o salário, o auxílio-acidente pode ser inferior ao salário mínimo.
- O valor é reajustado todos os anos, como os demais benefícios do INSS.
- O valor mensal do auxílio-acidente é somado aos salários de contribuição no cálculo de uma futura aposentadoria.
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?
Sim. Essa é uma das principais diferenças em relação aos outros benefícios por incapacidade. O auxílio-acidente é pago junto com o salário, sem limite de tempo, e a pessoa pode continuar no mesmo emprego, mudar de empresa ou de função.
Quando o auxílio-acidente começa e quando termina?
Quando a pessoa recebeu auxílio-doença por causa do acidente, o auxílio-acidente começa, em regra, no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Esse entendimento também foi fixado pelo STJ em julgamento repetitivo (Tema 862).
O benefício não tem prazo para acabar enquanto a pessoa trabalha. Ele termina quando:
- a pessoa se aposenta, porque o auxílio-acidente não pode ser acumulado com aposentadoria;
- a pessoa leva o tempo de contribuição para outro regime, como um regime de servidor público;
- a pessoa falece.
Auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade: qual a diferença?
Benefício | Situação da pessoa | Pode trabalhar? | Duração |
|---|---|---|---|
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) | Incapaz de trabalhar por um período | Não | Enquanto durar a incapacidade |
Aposentadoria por incapacidade permanente | Incapaz de forma definitiva para qualquer trabalho | Não | Enquanto durar a incapacidade |
Auxílio-acidente | Voltou a trabalhar, mas com sequela que reduz a capacidade | Sim | Até a aposentadoria |
Erros comuns
- Achar que só acidente de trabalho dá direito. Acidentes de qualquer natureza contam.
- Achar que é preciso estar afastado. O benefício é justamente para quem voltou a trabalhar.
- Desistir porque a lesão parece pequena. Lesões leves também podem gerar o direito, se reduzirem a capacidade para o trabalho habitual.
- Não guardar os documentos médicos. Exames, laudos e relatórios desde o acidente são o que permite demonstrar a sequela anos depois.
- Não saber que o benefício acaba com a aposentadoria. Isso afeta o planejamento de quando se aposentar.
Como cada caso depende da lesão, da profissão exercida e da categoria de segurado na data do acidente, só a análise individual mostra se existe direito ao auxílio-acidente.
E. Perguntas frequentes
Pode ir no final do post, depois de “Erros comuns”.
Sofri o acidente há anos. Ainda posso ter direito? O direito ao benefício não se perde com o tempo, mas valores atrasados antigos podem prescrever. Por isso, quanto antes a situação for analisada, melhor.
Acidente de trânsito indo para o trabalho conta? Sim. O auxílio-acidente vale para acidentes de qualquer natureza, inclusive no trajeto, desde que a pessoa fosse segurada de uma das categorias com direito na data do acidente.
Fui demitido depois do acidente. Perco o direito? Não necessariamente. O que importa é a situação na data do acidente. A demissão posterior não impede o benefício, e ele pode ser recebido mesmo trabalhando em outro emprego.
Sou MEI e me acidentei. Tenho direito? Pela regra atual, o MEI e o contribuinte individual não estão entre as categorias com direito ao auxílio-acidente. Eles podem ter direito a outros benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária, se ficarem incapazes de trabalhar.
O INSS negou dizendo que não há sequela. E agora? A decisão do INSS pode ser questionada administrativamente ou na Justiça. Nesses casos, a avaliação médica costuma ser decisiva, e os documentos médicos guardados desde o acidente fazem diferença.
O auxílio-acidente desconta imposto de renda? Como os demais benefícios do INSS, pode haver incidência de imposto conforme a renda total da pessoa. A situação deve ser avaliada na declaração anua
